As regras de transição têm mudanças anuais que obrigam a quem pretende se aposentar a fazer contas.
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Regras de transição: o que saber para se aposentar este ano

As regras de transição têm mudanças anuais que obrigam a quem pretende se aposentar a fazer contas.

As regras de transição têm mudanças anuais que obrigam a quem pretende se aposentar a fazer contas

No dia 24 de janeiro é celebrado o Dia Nacional do Aposentado, uma categoria que tem crescido junto com o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Se você é um dos que estão planejando se aposentar pelo INSS ainda este ano, é preciso ficar atento às regras de transição.
O que são as regras de transição?

Para que as mudanças definidas na reforma da previdência, aprovada em novembro de 2019, não impactassem diretamente quem estava prestes a se aposentar, cumprindo as exigências do regime previdenciário anterior, foram criadas as regras de transição. O objetivo das regras é trazer um maior equilíbrio entre os atuais e os antigos critérios para a aposentadoria.

Lembrando que estas regras de transição regem as aposentadorias para trabalhadores de empresas privadas (servidores públicos têm regras diferentes) que buscarão a Previdência Social, ou seja, para os contribuintes do INSS. O blog Cuidado pra Vida já explicou as diferenças entre a Previdência Social e a Privada neste post.

Quais são as regras de transição?

Com a reforma da Previdência, a idade mínima para a aposentadoria mudou: agora, são 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Além disso, é preciso ter no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS, para ambos os sexos. Então foram criadas cinco regras de transição para evitar que quem estava perto de pedir o benefício pelas regras antigas não precisasse esperar por muito mais tempo.

Cada regra tem a sua vantagem e o trabalhador pode escolher a que lhe for mais benéfica. Confira agora quais são as regras e quem se enquadra em cada uma delas.

Regra 1: Idade mínima progressiva

A idade mínima de 62 anos para mulheres passará a valer em 2031. A idade mínima de 65 anos para homens passará a valer em 2027. Até lá, a idade mínima subirá 6 meses a cada ano.

Em 2021, mulheres com 57 anos ou mais e 30 anos de contribuição ao INSS já podem se aposentar. Para homens, a idade mínima é de 62 anos, com pelo menos 35 anos de contribuição.

Regra 2: Sistema de pontos

O sistema prevê a soma da idade com o tempo de contribuição do trabalhador, considerando o mínimo de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para os homens. A pontuação necessária para conseguir o benefício subirá 1 ponto por ano, até atingir 100 para as mulheres, em 2033, e 105 para os homens, em 2028.

Por essa regra de transição, as mulheres que quiserem se aposentar em 2021 precisarão somar 87 pontos. Já os homens precisarão de 97 pontos. Um exemplo de como é feito o cálculo:

Mulher com 56 anos de idade e 32 anos de contribuição: 56 + 32 = 88 pontos
Homem com 60 anos de idade e 38 anos de contribuição: 60 + 30 = 97 pontos

Regra 3: Pedágio de 50%

Mulheres que tinham 28 anos completos de contribuição ao INSS e homens que tinham contribuído por 33 anos em 13 de novembro de 2019 (data na qual as novas regras previdenciárias entraram em vigor) podem optar por essa regra de transição, que leva em consideração o fator previdenciário, não uma idade mínima.

A regra é mais vantajosa para quem está mais próximo de completar o tempo de contribuição exigido pelas regras antigas. Para quem falta um ano, por exemplo, terá que trabalhar mais seis meses (50% de um ano). Se faltam dois anos, terá que trabalhar três anos.

Regra 4: Pedágio de 100%

É uma regra de transição que favorece quem está próximo de ter o tempo de contribuição mínimo exigido, mas que não tem direito ao pedágio de 50%. Válida para mulheres a partir de 57 anos e homens a partir dos 60 anos, a regra exige um pedágio de 100% do tempo que resta para a aposentadoria pelos antigos critérios (30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens). Exemplificando: quem estiver a três anos de se aposentar, terá que trabalhar por seis anos e cumprir a idade mínima desta regra.

Regra 5: Transição da aposentadoria por idade

Exclusiva para as mulheres, esta regra de transição favorece quem estava perto de completar 60 anos, a idade exigida pela regra anterior. A faixa de idade subirá seis meses por ano, até chegar a 62 anos, em 2023. As mulheres que completarem 61 anos em 2021 poderão pedir sua aposentadoria.

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